Como fica a situação dos Estudantes após MP da ID Estudantil perder a Validade?

A Identidade Estudantil – ID deixou de valer neste domingo 16, a medida provisória – MP, que dava sustentação a carteirinha do estudantil do Ministério da Educação – MEC, não entrou em votação no Congresso em tempo hábil, o que acabou neutralizando a MP.

Porém, os estudantes que retiraram o documento, poderão fazer uso do mesmo até dezembro deste ano.  Como a Medida tem efeito imediato, quem solicitou o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida.  A I D dá direito a acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

À partir de agora, como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.

O que diz o MEC sobre a MP ID Estudantil?

Perguntado sobre quais medidas pretende adotar após o fim da vigência da MP, o MEC ainda não se posicionou com um pronunciamento oficial.  De acordo com a lei brasileira, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência da anterior.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse em entrevista ao Canal Brasília que uma das possíveis alternativas para amenizar a situação, será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.

ID estudantil MEC
A medida foi cancelada porque esses trâmites não aconteceram dentro dos 120 dias que a MP teve validade

Para que a MP virasse lei, uma comissão mista – formada por deputados e senadores, deveria avaliar a medida. Após isso, seria apreciada na Câmara e no Senado. A medida foi cancelada porque esses trâmites não aconteceram dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito, por isso não se cobra”.

Já Iago Montalvão, presidente da União dos Estudantes (UNE), vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.

“Isso é considerada mais uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.

Aplicativo do MEC

Depois de ter anunciado a criação da ID Estudantil, o MEC também anunciou o lançamento de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.

No entanto, de acordo com informações expostas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o lançamento de um registro sobre um contrato no valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil.

Porém, não está claro se todo o valor foi aplicado e tampouco se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.

Uma reportagem veiculada no jornal “Folha de S.Paulo”, afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta.

A primeira, segundo a matéria, é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.

Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.

Como resolver o problema?

Para quem precisa e quer utilizar a carteirinha do estudante para continuar tendo acesso a meia entrada, pode solicitar a carteirinha por meio da União Nacional dos Estudantes – UNE.  Desde de 2013, uma lei prevê que a carteirinha seja emitida por entidades estudantis como UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

O serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

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